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A JCEsmeraldas possui um banco de dados com vários parceiros fornecedores de pedras brutas e lapidadas de diferentes classificações e qualidades.

Temos contato com mineradoras, garimpeiros, traders, proprietários eventuais, mandatários de outros vendedores, corretores e etc.

Podemos ajudar você ou sua empresa a encontrar o fornecedor certo para sua demanda, dentro dos padrões de qualidade exigidos.

Por favor, preencha o formulário abaixo para que possamos linkar seus dados com o vendedor exato dentro de suas necessidades.

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A JC Esmeraldas está sempre buscando novos vendedores ou fornecedores de pedras brutas e lapidadas para suprir as demandas de nossos clientes.

Para atender bem é preciso ter uma diversidade de ofertas e então encontrar o vendedor ideal para cada pedido.

Por favor, preencha o formulário abaixo com seus dados ou de sua empresa e informe o tipo de pedra, quantidade e preços para que possamos linkar sua oferta exatamente dentro das possibilidades de cada cliente.

É muito importante você enviar uma prova em vídeo ou foto contendo o texto "Parceria JCEsmeraldas" sem data. Pois isto irá despertar no comprador confiança e a certeza que a venda existe e que temos o total acesso ao vendedor.

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O artigo 655 do Código de Processo Civil, posiciona as pedras preciosas em segundo lugar na lista gradativa de oferecimento de bens à penhora, sendo assim qualquer pessoa possuidora de uma quantidade significativa de pedras preciosas poderá oferecê-las como pagamento de suas dívidas.

Porém muitos são os casos de fraudes e golpes relatados neste tipo de penhora, onde pessoas inescrupulosas, oferecem pedras preciosas como garantia, que podem ter sido superfaturadas ou simplesmente serem pedras sem nenhum valor comercial, apresentando junto com as pedras, falsos atestados e certificados de garantia.

No Brasil as pedras preciosas mais utilizadas para a caução de dívidas no judiciário são o Diamante, o Rubi e a Esmeralda, sendo esta última a campeã de oferecimento e também a que se tem maior índice de fraudes.

Em virtude destes fatos, advogados e Juizes são obrigados a recorrer aos serviços de um Perito Judicial especializado Em Gemologia. Somente este profissional será capaz de separar o joio do trigo, o falso do verdadeiro.

Para que o Perito em Gemologia possa atestar a autenticidade e o real valor das pedras se faz necessário a realização de diversos testes e procedimentos. Em primeiro lugar o Perito necessita constatar qual foi o material oferecido, pois não se pode identificar uma pedra somente por sua cor e aparência.

Neste ponto aparece a primeira dificuldade, que é saber se a pedra é natural, sintética, tratada ou simplesmente uma falsificação. Uma vez constatando-se que se trata de uma pedra natural isto é, uma pedra que não sofreu nenhum tratamento nem tão pouco foi criada em laboratórios, e também não é um simples pedaço de vidro ou plástico sem valor, o Perito passará a efetuar a identificação, classificação e avaliação das pedras.

Somente para exemplificar uma ametista que todos sabemos tem a cor violeta, quando aquecida a uma determinada temperatura e por um determinado tempo torna-se verde, passando-se facilmente por uma esmeralda.

Para se efetuar a identificação e classificação das pedras o Perito submete as mesmas a uma bateria de testes que incluem:

Testes de dureza: são testes baseados na escala de dureza de Mohs, que vai de 1 a 10, onde cada pedra possui um determinado grau de dureza, sendo que a pedra mais dura sempre será capaz de riscar a pedra mais mole, ex: um diamante cujo grau de dureza é 10 riscara facilmente uma ametista cujo grau de dureza é 7.

Densidade relativa: utilizando-se de líquidos pesados o Perito mergulha a pedra e observa o seu comportamento, se a pedra flutuar a densidade é inferior a do liquido, se a mesma afundar será de densidade superior à do liquido. Lembrando que cada pedra tem a sua densidade especifica ex: se mergulharmos uma esmeralda cuja densidade é 2.78 em um líquido pesado de densidade superior ela facilmente flutuará.

Índice de refração:é a forma de medição da velocidade da luz no ar e ao passar através da pedra. Ao verificarmos o índice de refração da luz em uma esmeralda observamos que ele é de 1,56 ou seja a velocidade da luz no ar é 1,56 vezes mais rápida do que a velocidade da luz na esmeralda.

Após efetuar estes e outros testes o Perito já é capaz de determinar com precisão qual é a pedra em questão, passando em seguida a fazer a avaliação do lote, que levará em conta entre outros fatores o valor de mercado da pedra, sua coloração ( a pedra não deve ser nem muito clara nem muito escura devendo se situar numa escala de 0 a 100, na cor 70 ), grau de pureza da pedra, que deverá ter poucas inclusões ( inclusões são marcas deixadas pela natureza no interior das pedras. Podem ser sólidas, liquidas ou gasosas ), e por fim o seu tamanho e forma.

Quanto mais pesada for a pedra ou seja, quanto mais quilates ela possuir ( um quilate é igual a 1/5 de grama ) , maior será o seu valor de mercado. Vale lembrar que uma esmeralda pode custar no mercado, dependo de sua classificação, qualquer coisa entre 1 a 1.500 dólares o quilate.

Sendo muito fácil para os oportunistas conseguirem uma avaliação acima do valor legal da pedra. Somente após a realização deste complexo trabalho o Perito poderá emitir um certificado de avaliação ou de autenticidade, que trará as seguintes informações: características das gemas ou pedras, formas de lapidação, dimensões, cor, peso , pureza. O atestado também deverá ser enriquecido com fotos das pedras, nome e endereço do proprietário.

Feito isto, a duvida estará esclarecida, e certamente a gemologia terá contribuído para o esclarecimento da verdade e da justiça, tranqüilizando os clientes, advogados e membros da justiça.

Apesar de não se tratar de novidade, uma vez que encontra-se amparada em legislação tributária vigente, como no Código de Processo Civil (Lei 5.869, de janeiro de 1973), bem como na Lei de Execuções Fiscais (Lei no. 6.830, de setembro de 1980), a utilização de pedras e metais preciosos como garantia de execuções e/ou parcelamento de débitos fiscais, tributários e financeiros, é um procedimento que tem se tornado mais frequente somente nos últimos anos.

No Capítulo IV, do Código de Processo Civil , que fala da expropriação de bens do devedor para satisfazer o direito pleiteado do credor, em seu Artigo 655, encontramos:

"Art. 655 - Incumbe ao devedor, ao fazer a nomeação de bens à penhora, observar a seguinte ordem:

I - Dinheiro;

II - Metais e pedras preciosas;

III - Títulos da dívida pública da União ou dos Estados;

Parágrafo 1 - Incumbe também ao devedor:

V - Atribuir valor aos bens nomeados a penhora."

A Lei de Execuções Fiscais (n . 6830, de setembro de 1980) que "Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública", em seu artigo 9 , diz:

"Artigo 9 º - Em garantia da execução, pelo valor da dívida, juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão da Dívida Ativa, o executado poderá:

... III - Nomear bens a penhora, observada a ordem do art. 11"

Art. 11 - A penhora ou arresto de bens obedecerá a seguinte ordem:

I - Dinheiro;

II - Títulos da dívida pública, bem como títulos de crédito, que tenham cotação em bolsa;

III - Pedras e metais preciosos;

Esta modalidade se dá através da identificação de um lote de pedras (gemas), acompanhado de Laudo Técnico de Identificação e Avaliação expedido por profissional devidamente habilitado e capacitado, (gemólogo / geólogo) consoante normas técnicas sugeridas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), para material gemológico (NBR 10.630 de março de 1985).

São utilizadas pedras preciosas lapidadas, avaliadas conforme informações preliminares que levam em conta quatro critérios: peso, cor, pureza e lapidação.

O peso é expresso em quilates métricos (1 ct = 0,2 grama). A cor é o fator de maior relevância, representando 50% do valor da avaliação, seguido pela pureza (30%) e, por último a lapidação (20%). A estes critérios são atribuídas notas de 01 a 10.

A elaboração do laudo segue normas e procedimentos sugeridos pelo consórcio entre o Departamento Nacional da Produção Mineral (DNPM) e o Instituto Brasileiro de Gemas e Metais Preciosos (IBGM), utilizando-se como critério para avaliação o Boletim Referencial de Preços, editado anualmente.

Importante salientar que trata-se do único referencial de preço oficial , existente no Brasil. Estes dados baseiam-se em informações

confiáveis, a partir de pesquisa direta junto ao mercado interno e externo e em fontes secundárias, como guias internacionais.

O lote de gemas, com lacre inviolável e com identificação numérica, é acompanhado pelo Laudo de Identificação e Avaliação, com anexo das notas explicativas do Boletim Referencial de preços - DNPM/IBGM, Tabela de Preços e Nota fiscal (se necessário), justamente para se dar lastro às pedras.

Dentre as várias possibilidades de utilização das pedras preciosas, podemos citar:

Caução para sustação de protesto;

Dação em pagamento pelo artigo 995 a 998 do Código Civil Brasileiro;

Garantia de parcelamentos bancários ou tributos fiscais;

Penhora, na garantia de ação judicial conforme disposto no Art. 655, II do CPC;

Penhora, na garantia de Execução Fiscal, artigo 9º e artigo 11º , III (Lei 6830/80);

Substituição de penhora, Artigo 685, II do CPC e Inciso II do Art. 15 - Lei 6830/80;

Garantia para pagamentos de débitos trabalhistas.

Amparada que está, a oferecer de modo menos gravoso para o devedor os bens à penhora e diante do deságio oferecido, a utilização de pedras preciosas pode, em muito, não comprometer a saúde financeira da empresa, na medida em que substitui outros bens, indispensáveis ao seu funcionamento (matérias primas, insumos, equipamentos, bens móveis e imóveis, dentre outros).

Por se tratar de artifício frontalmente amparado por preceitos legais, quando de sua utilização; por sua garantia de procedência (lastro, através de nota fiscal); por sua garantia de liquidez, podendo, inclusive, após a resolução da lide, ser objeto de renegociação junto ao amplo mercado nacional e internacional; por sua "posição privilegiada" nos bens passíveis de nomeação a penhora; a utilização das pedras preciosas tem sido objeto de decisões favoráveis e auxiliado, os devedores, na medida em que oferece uma "saída" lícita e bem menos onerosa.

Há que se salientar a relação custo-benefício nesta modalidade, uma vez que substitui bens necessários à produção, bens integrantes ao patrimônio da empresa, podendo ser adquiridas com um deságio considerado.

Outra importante ressalva que se faz, é quanto ao cuidado minucioso que se deve ter ao adquirir estas pedras, a fim de se evitarem transtornos e principalmente, colocando em risco a credibilidade da solução utilizada. A procedência e os critérios profissionais de avaliação vão ser fundamentais no sucesso desta investida.

Artigo de: Élvio Nascentes Coelho*
Bacharel em Administração de Empresas; Consultor Empresarial e Sócio-Diretor da Capital - Consultoria Tributária e Fiscal.